Meu entrevistado é Desembargador e presidente do TRE-RJ Henrique Andrade Figueira.
1- Que razão lhe levou a escolher o ingresso na Faculdade de Direito ?
Minha família tem várias gerações de advogados. Acho que optei por um fator genético, de aptidão (nunca fui chegado a matemática, geometria, disciplinas exatas) além da influência paterna.
2- Quais pontos merecem atenção em seu ponto de vista para o aprimoramento e modernização do ordenamento jurídico brasileiro ?
Na verdade todos os temas ligados a relações humanas e das pessoas com o meio ambiente são importantes porque a sociedade está sempre em evolução. As ideias mudam o comportamento social e as leis precisam acompanhar essas mudanças.
3- Dentre as maiores carreiras jurídicas, a Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Por que optou pela carreira de Juiz de Direito ?
Nunca pensei em ser juiz, queria advogar. Um amigo me chamou para fazer o concurso e fui só com a ideia de reciclar os estudos, já tinha dez anos de formado. Acabei passando e ao tomar posse me senti realizado na nova atividade. Como brinco em família, digo que “nasci pra isso”.
4- Tendo um currículo invejável, sendo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Quais foram seus maiores desafios ?
O primeiro deles, julgar bem, julgar certo, com máximo respeito às partes e alegações delas. Verificar os fatos, as provas, e adotar a melhor interpretação da lei para aproximar o mais possível do senso de Justiça.
Segundo, na administração, buscar o melhor equilíbrio entre os interesses público e privado. O Estado foi criado para servir as pessoas, por isso se fala serviço (ao) público. Ou seja, não deixar que a força da máquina pública atrapalhe a vida tanto dos servidores como das pessoas que precisam do Judiciário.
5- Desde a lava jato criou-se um sentimento no povo de desconfiança com o Judiciário, iniciando-se no STF até as demais instâncias. Como interpreta os ataques ao Judiciário feito por alguns parlamentares ?
Vejo como fatos normais do estado democrático de direito. Fundamental não só respeitar as opiniões quando positivas, construtivas, estar com a mente aberta para ver se estão certas, e tentar melhorar nossa atividade.
Mas não há como aceitar se houver a intenção de desestabilizar as instituições, especialmente porque o Judiciário atua como maior guardião da democracia, na qual os poderes são harmônicos e independentes. Devem conversar e se respeitar.
6- Pela visão da sociedade, os ingressantes na carreira da Magistratura são de vida financeira confortável e não sabem a realidade do cidadão comum. O que pensa a respeito ?
Existe um trabalho no TJRJ para isso ? Existe políticas públicas de humanização do Magistrado ?
Realmente, se considerada a realidade salarial do brasileiro, pode se chegar a essa conclusão. Mas se aprofundar um pouco, vemos que o juiz integra parte da sociedade com maiores condições, tem uma responsabilidade profissional e social altisssima. Então, fundamental que ele tenha situação financeira confortável.
Quanto a não saber o juiz da “realidade do cidadão comum”, não concordo de forma alguma. Ninguém está mais perto da realidade social do que o juiz. Ele estuda os processos criminais, de família, empresarial, de sucessões, de responsabilidade civil e do Estado, enfim, mantém diário contato com a agonia, o drama, a dor, a frustração, a alegria, todas as emoções sociais submetidas a sua análise.
Além disso, os tribunais fazem inúmeras ações sociais, levam a Justiça para “onde o povo está”, como diz o artista.
O judiciário é extremamente democrático. O concurso público dá oportunidade indiscriminada de acesso a qualquer pessoa, e lá encontramos juízes com origem em todas as camadas sociais. Depois de aprovado no concurso o juiz passa quatro meses em cursos dentro do tribunal que tratam da função e do papel do juiz na sociedade.
7- Quais foram as acertos e os pontos que ficaram devendo na atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro nessas eleições de 2024 ?
O TRE possui um quadro excepcional de servidores, com muita experiência em eleições. O ponto alto foi a organização que começa logo depois que termina a eleição anterior. Um trabalho gigantesco, difícil, na escolha do batalhão de pessoas, locais de votação, logística de transporte, segurança, vários detalhes que as pessoas sequer imaginam para assegurar o livre e consciente exercício do voto.
A atuação conjunta com as Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Exercito, Marinha e Aeronáutica foi espetacular, afinada, e resultou no excelente trabalho desenvolvido.
Ficou devendo muito pouco, as eleições transcorreram sem maiores incidentes. Apenas entendo necessário incrementar a fiscalização, o que não depende somente do TRE, para evitar os abusos no dia da eleição, principalmente dos candidatos que emporcalham as cidades. Comportamento lamentável.
8 - Depois de ter alcançado os maiores cargos no Judiciário fluminense, aceitaria um convite para compor a mesa de Tribunais Superiores em Brasília ?
Minha missão no Judiciário acredito estar aqui no nosso Estado, nas nossas cidades, com a nossa gente.
9 - Qual legado deixa ao Judiciário do Rio de Janeiro após sua passagem pela Presidência do TJRJ ?
Seria pretensioso achar que deixei um legado. Trabalho em conjunto com todos os Magistrados, Servidores, contratados e demais pessoas que atuam nos Tribunais de Justiça e Eleitoral do Rio de Janeiro, que ainda presido até março de 2025, sempre com o foco nos serviços para as pessoas, com a intenção de melhorar as instituições e proporcionar paz social, a função maior da vida.
Chico Vartuli
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